Novembrada e a criminalização dos movimentos sociais

Como a próxima edição do Canudo (jornal do DCE) vai sair só no próximo semestre, vou adiantar meu artigo sobre a Novembrada e a criminalização dos movimentos sociais aqui no blog. Vai ficar um pouco fora de contexto, já que na próxima edição do Canudo segue outro artigo completando o assunto.


E a história continua.....

Em 30 de novembro de 1979, o então presidente João Batista Figueiredo, faz uma visita a Florianópolis com a intenção de inaugurar uma placa de bronze homenageando o marechal Floriano Peixoto. A placa deveria ser colocada na praça XV de Novembro, em frente ao Palácio do Governador, onde hoje fica o museu Cruz e Souza. Figueiredo só não sabia quais seriam as conseqüências deste ato.

Antes da ilha de Santa Catarina chamar-se Florianópolis, era conhecida por Nossa Senhora do Desterro. Só após as tropas de Floriano Peixoto derrotarem os federalistas, o governador Hercílio Luz renomeou a cidade em homenagem ao marechal. Parafraseando Franklin Cascaes, como poderia o nome da cidade ter origem no nome do homem que mandou matar tanta gente que aqui morava?

Assim pode-se entender o por quê da revolta da população florianopolitana quanto à inauguração de uma nova homenagem ao marechal Floriano. Porém somente isto não justifica a Novembrada. O Brasil estava numa profunda crise econômica, a inflação aumentava mais a cada dia, a ditadura e a repressão existiam há 15 anos. A placa de bronze foi apenas o estopim. Figueiredo vinha a Florianópolis na tentativa de construir a imagem de um presidente mais próximo da população e de que o regime estava em fase de mudança.

O Diretório Central dos Estudantes Luís Travassos, ao saber da vinda do presidente, organizou uma mobilização. Enquanto Figueiredo chegava ao Palácio do Governador, na praça XV de Novembro estudantes distribuiam panfletos denunciando as verdadeiras práticas do governo. Em meio a palavras-de-ordem e fugas da polícia, a população se juntou aos estudantes. A multidão arrancou a placa, símbolo do governo militar.

Nesse dia, sete estudantes foram presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional, segundo o decreto lei nº 848, que transformava a doutrina de segurança nacional da ditadura em legislação. Era considerado crime passível de exílio e a pena de morte, casos de “guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva”. O governo repreendia qualquer opinião antagônica a sua, combatendo duramente os movimentos sociais, o que fica claro no Art. 2° deste decreto “A segurança nacional a garantia da consecução dos objetivos nacionais contra antagonismos, tanto internos como externos.”

A Novembrada tornou-se um exemplo para o resto do país, diversas revoltas aconteceram contra o regime nos anos seguintes, articulando o movimento que ficou conhecido como Diretas Já. A ditadura foi derrotada, com isso a democracia se estabeleceu e a finalmente conquistou-se o direito à livre expressão. Porém muitas vezes a “liberdade” não é o que parece: assim como os estudantes que protestaram em 1979 foram presos e reprimidos por exigirem do governo melhores condições de vida à população, atualmente quando o movimento estudantil vai às ruas para reivindicar melhorias no transporte público, como na revolta da catraca em 2005, ele é combatido. Quando estudantes mobilizados exigem da administração central da universidade respostas imediatas à questão precária da bolsa de “treinamento”, na qual muitos estudantes tem seu único sustento, são tratados como criminosos e levados a julgamento.