O original esta no site do DCE.
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PNDH3 E OS LIMITES DA ESQUERDA GOVERNISTA
Vitor Hugo Tonin
Graduando em Economia na UFSC
Colaborador da Gestão Canto Geral DCE-Luis Travassos
Membro do Coletivo 21 de Junho
O Diretório Central dos Estudantes - Luis Travassos realizou nesta segunda-feira (15/03) uma importante atividade na Universidade Federal de Santa Catarina: uma conferência com o Secretário Especial dos Direitos Humanos sobre o polêmico PNDH3. O 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos foi o responsável por um dos principais rachas do governo Lula. Algo muito superior aos intermitentes conflitos entre o Ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central em torno das taxas de juros. Ministros contrários ao plano como Reinhold Stephanes, da Agricultura e Nelson Jobin da Defesa, além de praticamente todas as Forças Armadas, da grande mídia e de setores da igreja saíram criticando publicamente o plano, e mais: a ameaçar (publicamente!) dedemissão caso o texto não fosse alterado. Por outro lado, o Secretário Especial Paulo Vanuchi respondeu na mesma moeda e ameaçou publicamente de demissão caso o texto do decreto fosse alterado. Como bom negociador patronal, no decreto o Presidente Lula recuou.
Cheguei à conferência atrasado por causa da aula, mas ansioso para ver como um ministro que havia colocado seu cargo à disposição (coisa rara hoje em dia) estava fazendo a disputa política pelo plano após o recuo do Lula. Vi o final da apresentação e o primeiro (e único) bloco de perguntas respondido pelo ministro. O tom insosso predominou durante toda a conferência. Não se alterou sequer com a pergunta do “representante” do jornal Estado de SP (que chamou o ministro de assassino e ditador comunista) muito menos com a pergunta do “representante” da Folha de SP (que utilizou o argumento do "vamos olhar pra frente"). O ministro, como bom cristão, limitou-se a uma lição de moral no primeiro que fazia caretas enquanto lhe respondia.
Ao sair da conferência após o abrupto termino pedido pelo ministro, os sentimentos eram diversos: havia os que haviam gostado da primeira pergunta, os que se indignaram com ela, e os que se indignaram com o ministro. Peraí?! Com o ministro? Mas por quê? Não é ele o defensor dos direitos humanos que foi superdemocrático até com uma pergunta direitosa daquelas? Mas afinal qual é o motivo? Trata-se do seguinte: por que um ministro especial dos direitos humanos no Brasil, um país cujo desenvolvimento do capitalista está assentado no ataque sistemático ao que hoje se chama "direitos humanos" insiste em querer fazer justiça convencendo as classe (ou frações) da classe dominante brasileira?
Do colonialismo à monarquia. Da proclamação da República ao golpe militar de 1964. Da "abertura lenta, gradual e segura" à primeira década século XXI o desenvolvimento agrário, industrial e bancário, a igreja, e os meios de comunicação, ou seja, toda a formação sócio-econômica brasileira está assentada na violação dos direitos humanos. No trabalho escravo, na superexploração da força de trabalho que se manifesta nas jornadas duplas e na informalidade, na diferenciação sexista e racista dos salários, ou na utilização de força policial militar de combate na repressão dos movimentos sociais e na contenção dos bolsões de pobreza - simbolizado pelo caveirão carioca. Para quem achar que estou exagerando, basta uma consulta rápida na internet que irão localizar coisas como esta:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091026/not_imp456279,0.php
Acreditar que virá de um "governo de coalizão", (espero que ninguém entenda este adjetivo como se referindo aos setores populares da nossa sociedade: é uma coalizão com a classe dominante brasileira) como o concebe o próprio ministro, a aprovação do plano é no mínimo ser utópico. Mas ninguém aqui vai tratar o ministro de maneira minimalista. Um militante do PT por décadas conhece muito bem os nossos quinhentos anos de história. Conhece e sabe muito bem como age a classe dominante brasileira e com certeza não acorda após delirar em sonho com uma aprovação do PNDH3 pelo congresso brasileiro.
Quer dizer que estou chamando o ministro de falsário? De enganador, que fica nos distraindo com esses debates que ao fim não vão levar a nada? Não, não é isso que quero dizer. É preciso fugir dos moralismos.
O ministro, assim como outros setores de esquerda que compõe o governo, é resultado de 30 anos de repressão política e de uma transição conservadora à democracia. Mais que isso é expressão da derrota de uma tática política (a luta armada). Acreditam no sistema democrático brasileiro que por fim ajudaram a construir e acham que não há outra saída, exceto “disputar internamente”. É aqui que se encontra o erro. Mas a solução não está longe, nem distante. É simples: proposta polêmica? Setores de um admitido “governo de coalizão” em conflito sobre o PNDH3? O que fazer? Ora, como em toda democracia, o demo (do grego, por favor não confundam!) resolve: submeta-se ao povo brasileiro através de um plebiscito. Ora! Conflito na plutocracia sobre um tema que trata diretamente das condições de vida do nosso povo? Por que os setores progressistas, o próprio ministro, o presidente Lula, não vão à imprensa fazer campanha, como fazem pelo PAC, para resgatar o legítimo direito do povo decidir sobre seu destino?
O radicalismo democrático (ou democracia participativa) é a formula, já testada inclusive, que os verdadeiros governos progressistas e democráticos da América Latina encontraram para enfrentar suas elites e construir uma nação soberana. O fato de nenhum ministro, nenhum setor do governo ou partido da coalizão levantar esta possibilidade, mesmo num assunto tão caro à esquerda governista, ajuda a nos demonstrar até onde alcança a linha “progressista” do governo brasileiro.
Cheguei à conferência atrasado por causa da aula, mas ansioso para ver como um ministro que havia colocado seu cargo à disposição (coisa rara hoje em dia) estava fazendo a disputa política pelo plano após o recuo do Lula. Vi o final da apresentação e o primeiro (e único) bloco de perguntas respondido pelo ministro. O tom insosso predominou durante toda a conferência. Não se alterou sequer com a pergunta do “representante” do jornal Estado de SP (que chamou o ministro de assassino e ditador comunista) muito menos com a pergunta do “representante” da Folha de SP (que utilizou o argumento do "vamos olhar pra frente"). O ministro, como bom cristão, limitou-se a uma lição de moral no primeiro que fazia caretas enquanto lhe respondia.
Ao sair da conferência após o abrupto termino pedido pelo ministro, os sentimentos eram diversos: havia os que haviam gostado da primeira pergunta, os que se indignaram com ela, e os que se indignaram com o ministro. Peraí?! Com o ministro? Mas por quê? Não é ele o defensor dos direitos humanos que foi superdemocrático até com uma pergunta direitosa daquelas? Mas afinal qual é o motivo? Trata-se do seguinte: por que um ministro especial dos direitos humanos no Brasil, um país cujo desenvolvimento do capitalista está assentado no ataque sistemático ao que hoje se chama "direitos humanos" insiste em querer fazer justiça convencendo as classe (ou frações) da classe dominante brasileira?
Do colonialismo à monarquia. Da proclamação da República ao golpe militar de 1964. Da "abertura lenta, gradual e segura" à primeira década século XXI o desenvolvimento agrário, industrial e bancário, a igreja, e os meios de comunicação, ou seja, toda a formação sócio-econômica brasileira está assentada na violação dos direitos humanos. No trabalho escravo, na superexploração da força de trabalho que se manifesta nas jornadas duplas e na informalidade, na diferenciação sexista e racista dos salários, ou na utilização de força policial militar de combate na repressão dos movimentos sociais e na contenção dos bolsões de pobreza - simbolizado pelo caveirão carioca. Para quem achar que estou exagerando, basta uma consulta rápida na internet que irão localizar coisas como esta:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091026/not_imp456279,0.php
Acreditar que virá de um "governo de coalizão", (espero que ninguém entenda este adjetivo como se referindo aos setores populares da nossa sociedade: é uma coalizão com a classe dominante brasileira) como o concebe o próprio ministro, a aprovação do plano é no mínimo ser utópico. Mas ninguém aqui vai tratar o ministro de maneira minimalista. Um militante do PT por décadas conhece muito bem os nossos quinhentos anos de história. Conhece e sabe muito bem como age a classe dominante brasileira e com certeza não acorda após delirar em sonho com uma aprovação do PNDH3 pelo congresso brasileiro.
Quer dizer que estou chamando o ministro de falsário? De enganador, que fica nos distraindo com esses debates que ao fim não vão levar a nada? Não, não é isso que quero dizer. É preciso fugir dos moralismos.
O ministro, assim como outros setores de esquerda que compõe o governo, é resultado de 30 anos de repressão política e de uma transição conservadora à democracia. Mais que isso é expressão da derrota de uma tática política (a luta armada). Acreditam no sistema democrático brasileiro que por fim ajudaram a construir e acham que não há outra saída, exceto “disputar internamente”. É aqui que se encontra o erro. Mas a solução não está longe, nem distante. É simples: proposta polêmica? Setores de um admitido “governo de coalizão” em conflito sobre o PNDH3? O que fazer? Ora, como em toda democracia, o demo (do grego, por favor não confundam!) resolve: submeta-se ao povo brasileiro através de um plebiscito. Ora! Conflito na plutocracia sobre um tema que trata diretamente das condições de vida do nosso povo? Por que os setores progressistas, o próprio ministro, o presidente Lula, não vão à imprensa fazer campanha, como fazem pelo PAC, para resgatar o legítimo direito do povo decidir sobre seu destino?
O radicalismo democrático (ou democracia participativa) é a formula, já testada inclusive, que os verdadeiros governos progressistas e democráticos da América Latina encontraram para enfrentar suas elites e construir uma nação soberana. O fato de nenhum ministro, nenhum setor do governo ou partido da coalizão levantar esta possibilidade, mesmo num assunto tão caro à esquerda governista, ajuda a nos demonstrar até onde alcança a linha “progressista” do governo brasileiro.
